> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://detroit-roleplay-2.gitbook.io/detroit-roleplay/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://detroit-roleplay-2.gitbook.io/detroit-roleplay/corporacoes/codigo-penal.md). # Código Penal O Código Penal estabelece os crimes, infrações e respectivas penalidades aplicáveis dentro da cidade. Seu objetivo é garantir a ordem pública, a segurança dos cidadãos e a correta atuação das autoridades, servindo como base para prisões, processos e demais medidas legais.
ArtigosDescriçãoTempo de Prisão
Art. 001Ocultação e Lavagem de Capital Ilícito20 meses
Art. 014Comércio Ilegal de Armas e Munições20 meses
Art. 015Abuso de Poder50 meses
Art. 020Roubo a Instituição Financeira30 meses
Art. 033Tráfico de Entorpecentes20 meses
Art. 120Homicídio Doloso15 meses
Art. 121Tentativa de Homicídio15 meses
Art. 122Feminicídio20 meses
Art. 129Lesão Corporal10 meses
Art. 139Ofensa à Honra5 meses
Art. 147Ameaça10 meses
Art. 148Cárcere Privado e Sequestro15 meses
Art. 155Furto20 meses
Art. 157Roubo à Mão Armada20 meses
Art. 216Assédio15 meses
Art. 243Prisão Militar50 meses
Art. 299Fraude Ideológica10 meses
Art. 319Prevaricação20 meses
Art. 329Resistência à Prisão10 meses
Art. 330Descumprimento de Ordem Legal10 meses
Art. 331Desrespeito à Autoridade Pública10 meses
Art. 332Corrupção50 meses
Art. 333Tentativa de Suborno15 meses
Art. 351Evasão de Abordagem Policial10 meses
Art. 352Procurado pela Justiça50 meses
Art. 380Posse de Material Ilegal10 meses